Resultado da busca por lei

70 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/10/2020 — última modificação 20/10/2020 20h39
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Vereador José Hélio
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/10/2020 — última modificação 20/10/2020 20h39
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Vereador Wagner
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/10/2020 — última modificação 20/10/2020 20h40
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Vereadora Janiere
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/10/2020 — última modificação 20/10/2020 20h40
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Vereadora Clédia
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/10/2020 — última modificação 20/10/2020 20h42
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Vereadora Judrene
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/10/2020 — última modificação 20/10/2020 20h42
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Vereador Inácio Damião
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/10/2020 — última modificação 20/10/2020 20h43
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Vereador Neto Correia
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/10/2020 — última modificação 20/10/2020 20h43
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Vereador Adegilson Gonçalo
Projetos de Lei
por Equilíbrio Assessoria — publicado 14/10/2020 — última modificação 20/10/2020 20h44
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
QUAIS AS BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
por Equilíbrio Assessoria — publicado 10/07/2023
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7